ALERTA E RESUMO CONCLUSIVO

1 - Alerta
Um trabalho de avaliação de marca só pode ser realizado por empresa especializada e com registro no Conselho de Economia, incluindo o do profissional executor. Este alerta faz-se necessário porque trabalhos desse tipo são de natureza estritamente econômica e de prerrogativa da categoria dos Economistas, podendo os incautos terem os seus trabalhos legalmente invalidados pelos Organismos Fiscalizadores, principalmente se forem ativar as suas marcas, até por parte da Receita Federal.

2 - Base Legal
Considerando que marcas são bens móveis, pela Lei da Propriedade Industrial - nº 9.279 - de 14/05/96 - artigo 5º - em princípio, qualquer marca pode ser avaliada, seja ela de bens, serviços, comércio, etc., em qualquer classe e categoria em que esteja registrada.

3 - Lucro ou Prejuízo
A avaliação de marcas não pressupõe, necessariamente, a existência de lucro por parte da empresa titular. Portanto, mesmo apresentando prejuízo, as marcas podem ser avaliadas para diversas finalidades, porque, via de regra, a sua força de vendas e faturamento é o que interessam.

4 - Qualquer Marca Pode Ser Avaliada?
Sim, como já abordado no ítem (01) anterior, qualquer marca pode ser avaliada, independentemente do seu setor, segmento e nicho de atuação.
A marca não precisa estar vinculada a um "produto de prateleira" ou a um bem final, pode, inclusive, ser de bens intermediários ou de serviços, de atuação local e/ou regional, de um magazine ou loja, etc..
O importante é que a sua avaliação seja bem caracterizada no seu campo de atuação e em razão da finalidade pretendida.

5 - Finalidades
Incorporar o valor em Balanço (Ativo Permanente x Patrimônio Líquido); Aumento de Capital; Garantias Bancárias; Processos Negociais; Disputas Judiciais; Pleitos Indenizatórios; Concordatas; Licenciamentos; "Joint-Venture"; Fusões; Financiamentos; etc.. Ou, simplesmente, o conhecimento do seu valor.

6 - Metodologia
Em avaliação de marcas não existem dois casos iguais, portanto, não existe uma metodologia padrão.
Cada caso é um caso e requer todo um processo de construção específica, tendo em vista as particularidades e peculiaridades de cada marca, que compõem as suas principais características.
No conjunto de procedimentos, os critérios técnicos e a utilização de métodos devem ser os mais adequados possíveis à finalidade pretendida, os quais darão a necessária fundamentação e sustentação à avaliação.
Os aspectos intrínsecos e extrínsecos que compõem um trabalho dessa natureza deverão estar suficientemente embasados e justificados por dados, análises e informações mercadológicas, estatísticas e demonstrativos econômico-financeiros. Portanto, reveste-se de um trabalho de consultoria de natureza econômica, que, entre outras coisas, deve considerar e atender a finalidade pretendida. É um trabalho que requer especialidade, experiência, qualificação e habilitação por parte do avaliador, sob pena de tornar-se legalmente nulo, ou não atender a finalidade pretendida.
Por isso, tenha cuidado ao entregar a avaliação de sua marca para amadores ou curiosos, ou para o menor orçamento. Afinal de contas, quanto vale um nome? Às vezes, mais que a soma do Imobilizado!

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