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Avaliação de marcas
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Um trabalho de avaliação de marca só pode ser realizado por empresa especializada e com registro no Conselho de Economia, incluindo o do profissional executor. Este alerta faz-se necessário porque trabalhos desse tipo são de natureza estritamente econômica e de prerrogativa da categoria dos Economistas, podendo os incautos terem os seus trabalhos legalmente invalidados pelos Organismos Fiscalizadores, principalmente se forem ativar as suas marcas, até por parte da Receita Federal.
Base Legal
Considerando que marcas são bens móveis, pela Lei da Propriedade Industrial – nº 9.279 – de 14/05/96 – artigo 5º – em princípio, qualquer marca pode ser avaliada, seja ela de bens, serviços, comércio, etc., em qualquer classe e categoria em que esteja registrada.
Lucro ou Prejuízo
A avaliação de marcas não pressupõe, necessariamente, a existência de lucro por parte da empresa titular. Portanto, mesmo apresentando prejuízo, as marcas podem ser avaliadas para diversas finalidades, porque, via de regra, a sua força de vendas e faturamento é o que interessam.
Qualquer Marca Pode Ser Avaliada?
Sim, como já abordado no ítem (01) anterior, qualquer marca pode ser avaliada, independentemente do seu setor, segmento e nicho de atuação. A marca não precisa estar vinculada a um “produto de prateleira” ou a um bem final, pode, inclusive, ser de bens intermediários ou de serviços, de atuação local e/ou regional, de um magazine ou loja, etc.
O importante é que a sua avaliação seja bem caracterizada no seu campo de atuação e em razão da finalidade pretendida.
Finalidades
Garantias Bancárias; Processos Negociais; Disputas Judiciais; Pleitos Indenizatórios; Testamentos; Licenciamentos; “Joint-Venture”; Fusão e Aquisição; Financiamentos; etc.. Ou, simplesmente, o conhecimento do seu valor.
Metodologia
Em avaliação de marcas não existem dois casos iguais, portanto, não existe uma metodologia padrão.
Cada caso é um caso e requer todo um processo de construção específica, tendo em vista as particularidades e peculiaridades de cada marca, que compõem as suas principais características.
No conjunto de procedimentos, os critérios técnicos e a utilização de métodos devem ser os mais adequados possíveis à finalidade pretendida, os quais darão a necessária fundamentação e sustentação à avaliação.
Os aspectos intrínsecos e extrínsecos que compõem um trabalho dessa natureza deverão estar suficientemente embasados e justificados por dados, análises e informações mercadológicas, estatísticas e demonstrativos econômico-financeiros. Portanto, reveste-se de um trabalho de consultoria de natureza econômica, que, entre outras coisas, deve considerar e atender a finalidade pretendida. É um trabalho que requer especialidade, experiência, qualificação e habilitação por parte do avaliador, sob pena de tornar-se legalmente nulo, ou não atender a finalidade pretendida.
Por isso, tenha cuidado ao entregar a avaliação de sua marca para amadores ou curiosos, ou para o menor orçamento. Afinal de contas, quanto vale um nome? Às vezes, mais que a soma do Imobilizado!
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